Vereadores de BH querem punir bares e restaurantes que discriminarem gays

Projeto de lei assinado por mais da metade da Câmara quer advertir, multar ou fechar quem trata homossexuais diferente de héteros

Vereadores de Belo Horizonte querem punir estabelecimentos onde ocorrer discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros na cidade. Um projeto de lei (1853/2011) sobre o assunto, assinado por 21 dos 41 vereadores, está em tramitação. Ele prevê advertência, multa de R$ 3.600 (duplicada no caso de reincidência) e até mesmo cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento onde houver a discriminação.“Aquele que praticar ações violentas ou vexatórias, proibir o acesso e permanência de homossexuais em algum estabelecimento, impedir a admissão ou demitir alguém em função de sua orientação sexual, ou impedir a manifestação de afeto de homossexuais onde seja permitido para heterossexuais, estará sujeito às sanções”, diz a proposta de lei, que deve passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Administração Pública.

Fonte: Ultimo Segundo Brasil